PLANO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA "VIVER SEM LIMITES"

Em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família (13/12/11) a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, apresentou aos deputados o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência “Viver sem Limites”.

O debate faz parte das atividades do Dia da Acessibilidade, comemorado no último dia 6 de dezembro. A iniciativa deve-se à deputada Rosinha da Adefal (AL), que é cadeirante que cita os dados divulgados pelo Censo do IBGE no mês passado: \"45 milhões de brasileiros disseram ter algum tipo de deficiência, ou seja, quase 24% da população”.

Na abertura da reunião, Maria do Rosário explicou que o plano tem como pressupostos a Convenção das Nações Unidas sobre Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil em 2008, e outros pressupostos modernos da área de direitos humanos.
A ministra afirmou que o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência “Viver sem Limites” contará com um aporte de R$ 7,5 bilhões em investimentos, que abrangerão ações de 15 ministérios e serão divididas em quatro eixos:
- educação
- saúde
- assistência social e
- acessibilidade.

Nas áreas da educação e da acessibilidade, ela listou o direcionamento de recursos do Pronatec especificamente para cursos de aperfeiçoamento direcionados a pessoas com deficiência. Além disso, a ministra promete a criação de 300 mil vagas em escolas para crianças com deficiência e a ampliação na quantidade de transportes escolares adaptados. Ainda nessas áreas, ela afirmou que 45 mil salas de aula serão adaptadas para receber esse público.

No campo da saúde, o plano ampliará os “testes do pezinho”, as triagens neonatais, os atendimentos odontológicos, a distribuição de órteses e próteses e a quantidade de centros auditivos.

Quanto à assistência social, a prioridade é garantir o retorno automático do ex-beneficiário desempregado, que deixou de receber um benefício no período em que esteve empregado. Maria do Rosário disse ainda que o plano incluirá um benefício de prestação continuada especialmente para crianças deficientes.

O secretário de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, anunciou outras medidas que farão parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência “Viver sem Limites” como:
. a abertura de linhas de microcrédito para que pessoas com deficiência possam adquirir equipamentos de “tecnologia assistiva”. Esse nome é dado aos produtos adaptados para as pessoas com deficiência, como, por exemplo, aparelhos que ligam e desligam por meio de comandos de voz. As pessoas poderão comprar produtos com valores de até R$ 21 mil e poderão pagar em 48 meses, com juros de 8% ao ano.
. a implantação de um centro nacional de referência, em Campinas, para produzir esses equipamentos de tecnologia assistiva.
. a criação de centros para o treinamento de cães guias.

“Temos plena convicção de que o plano não vai resolver todos esses problemas, mas esperamos facilitar a vida dessas pessoas e fazer alguma diferença”, disse Ferreira.

Oxalá se cumpra todas estas medidas anunciadas. Fiquemos atentas para anunciar a quem precise delas!